Como Saber se Estou Regular com a Justiça Eleitoral?

Muitas pessoas em determinado momento de suas vidas civis vão querer saber se estão com situação regular com a justiça eleitoral.

Seja por que vai se apresentar a um emprego, nomeação a cargo público ou outro.

Neste momento bate aquela dúvida, e agora, como fico sabendo minha situação eleitoral?

Leia este artigo e saiba como proceder nestes casos.

Será que estou regular com a justiça eleitoral?

O procedimento para verificar sua situação eleitoral é extremamente simples, e pela internet mesmo você consegue verificar todas as informações necessárias.

Primeiramente você vai precisar saber qual o seu número do título de eleitor. Se você não sabe, poderá consultar aqui para saber.

Assim, você deverá acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral.

A consulta à sua situação eleitoral pode ser realizada pelo nome ou pelo título de eleitor.

Com isso, você saberá se sua situação está regular, cancelado ou suspenso.

Sobre minha situação eleitoral

Como falamos acima, dependendo da sua pesquisa junto ao site do TSE, o resultado pode ser para uma situação regular, cancelado ou suspenso.

Vamos falar sobre cada um?

Situação regular

Se sua situação estiver regular, o seu título está válido, mas pode haver alguma pendência junto à justiça eleitoral, como multa ou outro.

Para que o eleitor constate com exatidão sua situação, deverá emitir uma Certidão de Quitação Eleitoral.

Por aqui você consegue realizar este procedimento:

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Situação cancelado

Se a sua situação eleitoral apontar como cancelada, significa que o seu título de eleitor não está mais válido.

Tal fato se deu, ou pela ausência de votação, ou pela ausência de justificativa de ausência das últimas três eleições.

 Situação suspenso

Já se a sua situação estiver com resultado suspenso, talvez você se enquadre em um dos seguintes quadros:

  • Cumprimento de serviço militar obrigatório
  • Condenação criminal com sentença transitada em julgado
  • Condenação por improbidade administrativa
  • Incapacidade civil absoluta

Nestes casos, a pessoa não poderá votar enquanto durar os efeitos de cada um destes atos.

Para que haja a devida regularização, o eleitor deverá fazer um requerimento ao Juízo Eleitoral da sua inscrição, informando e comprovando o fim destas situações.

Se o eleitor estava cumprindo o serviço militar, deverá encaminhar a Certidão de Cumprimento.

Se incapaz, documento que comprove a sua capacidade civil.

Se condenado, documento que comprove a extinção da pena.

Se eu não votar o que pode acontecer?

Sua situação com a justiça eleitoral está regular quando você demonstra que votou em todas as últimas eleições.

E se não compareceu em alguma, justificou sua ausência de forma correta.

Caso você não tenha feito nem um, nem outro, ou seja, nem votou, nem justificou, além de multa fica impedido de diversos atos na vida civil.

Dentre eles, destacamos a impossibilidade de:

  • Se inscrever em concurso público
  • Ser empossado em cargo público
  • Obter a carteira de identidade ou passaporte
  • Efetuar a renovação de matricula em estabelecimento de ensino
  • Obter empréstimo em bancos
  • Participar de concorrência pública ou administrativa

Assim, recomenda-se que o eleitor não deixe de votar, pois é muito importante para que possa desempenhar sua cidadania.

Além de não ter dores de cabeça, ao ficar impossibilidade de desempenhar atos da vida civil.

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